SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 22 de agosto de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 539/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º539/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14549/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa física para prestação de serviços com manutenção e reposição de peças durante os meses de Julho e Agosto, para o veículo KWID ZEN 1.0( SCO-4J63), FIAT/UNO(RBT-7H14), CHEVROLT SPIM 1.8( SCJ-8E37), FIAT/FIORINO (SDJ-7D66), FIAT TORO (P, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 539/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ROSMIRLEY GOMES DA SILVA , jurídica de direito privado, inscrita no CPF:***.***.***-** com sede administrativa Av Pedro Felinto Rego, S/N, Qd:18 Lt: 140, Setor Santa Terezinha, Municipio de Rialma, Cep: 76310-000 para a Contratação de pessoa física para prestação de serviços com manutenção e reposição de peças durante os meses de Julho e Agosto, para o veículo KWID ZEN 1.0( SCO-4J63), FIAT/UNO(RBT-7H14), CHEVROLT SPIM 1.8( SCJ-8E37), FIAT/FIORINO (SDJ-7D66), FIAT TORO (P, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-Go, perfazendo um o valor mensal é de R$ 3.000,00( três mil reais), totalizando o valor global de R$ 18.000,00( dezoito mil reais) pelo período de 6 meses, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 08 dias do mês de julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal