SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 9 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 634/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 634/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18544/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de emissão de certificado digital (Adão Vieira), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Finanças e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 634/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa D R MARQUES INFORMATICA-ME jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.723.209/0001-37 , com sede administrativa à Av. Bernardo Sayao, N° 228, no município de Rialma UF GO, CEP: 76.310-000, para a Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de emissão de certificado digital (Murilo Martins da Cunha), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 130,00 ( CENTO E TRINTA REAIS) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 24 dias do mês de setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal