SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 23 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
CANCELADO
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 140/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, artigo 95, §2, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa AGROSERRA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.550.853/0001-86, com sede administrativa à Rua Rui Barbosa, nº 80, Centro, Município de Ceres-GO, CEP: 76300-000 para contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de cabeçote de corte trimcut 42-2, destinado à roçadeira da secretaria de meio ambiente e saneamento, visando atender às necessidades de utilização do maquinário na manutenção das áreas verdes do Município de Rialma-Go, Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, perfazendo um valor global de R$ 165,00 (Cento e sessenta e cinco reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de Janeiro de 2026.
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Decreto Municipal 002/2025