SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 15 de agosto de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 559/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 559/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13514/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de coordenação do programa Criança Feliz, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 559/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RILARY SILVA GOMES pessoa fisica de direito privado, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, com sede administrativa à AV. Rua 17, Lt. 22 casa 03, Centro, no município de Ceres-GO, CEP: 76300-000, para a contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de coordenação do programa Criança Feliz, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social de Rialma-Go, perfazendo o valor global de R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos quarenta reais) e valor global R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos quarenta reais) mensais por um período de 06 (seis) meses, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de JULHO de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal