ADMINISTRAÇÃO · 10 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 038/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 038/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1677/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de fornecimento de internet dedicada, com alta disponibilidade, velocidade compatível com as necessidade operacionais e suporte técnico integral, pelo período de 12 meses, destinada à Delegacia de Polícia Civil do município de Rialma-GO, com finalidade de garantir a continuidade e eficiência das atividades administrativas e operacionais da unidade, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 038/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MELO TELECOMUNICACOES LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.664.106/0001-00, com sede administrativa na AV BERNARDO SAYAO, Nº 171, RESIDENCIAL PRIMAVERA, JARAGUA – GO, Cep: 76.330-000, contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de fornecimento de internet dedicada, com alta disponibilidade, velocidade compatível com as necessidade operacionais e suporte técnico integral, pelo período de 12 meses, destinada à Delegacia de Polícia Civil do município de Rialma-GO, com finalidade de garantir a continuidade e eficiência das atividades administrativas e operacionais da unidade, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 09 dia do mês de janeiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025