ADMINISTRAÇÃO · 16 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 167/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 167/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3852/2026, referente o objetivo de Locação de equipamento multifuncional Kyocera M3655, com velocidade de impressão de até 55 (cinquenta e cinco) páginas por minuto (ppm), destinada à Administração Municipal de Rialma-GO, com a finalidade de atender às demandas administrativas, operacionais e institucionais dos diversos setores da Prefeitura Municipal.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 167/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, c/c 95 §2, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa TOP PRINT IMPRESSORAS-LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.271.841/0001-82, com sede administrativa na Rua 25, Quadra 000V, Lote 00P23, nº 276B, Centro, CEP: 76300-000, Município de Ceres-GO, para a Locação de equipamento multifuncional Kyocera M3655, com velocidade de impressão de até 55 (cinquenta e cinco) páginas por minuto (ppm), destinada à Administração Municipal de Rialma-GO, com a finalidade de atender às demandas administrativas, operacionais e institucionais dos diversos setores da Prefeitura Municipal, pelo valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) e totalizando o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo período de 10 (dez) meses , conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025