SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 20 de agosto de 2025
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 448/2025
RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 448/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11154/2025, referente o objetivo de contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de tinta CAL HIDRATADO CH III (20KG), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 448/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa COMERCIO DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FARIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 53.976.417/0001-50, sede na Rua Antônio de Oliveira QD. 01 LT. AR/6 Bairro: JD AMANDA, no município de Rialma-GO, CEP 76.310-000, para a contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de tinta CAL HIDRATADO CH III (20KG), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go” perfazendo um valor global do R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser a expressão da verdade firmo a presente.
Município de Rialma - GO, aos 24 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal