SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 12 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 283/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 283/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10316/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de peças e a execução de serviços de manutenção mecânica do veículo oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – OROCH, placa RBN-3G69, incluindo a aquisição de peças para o motor, bem como para a realização de reparos e manutenção do veículo oficial Kangoo, placa OML-1575, ambos pertencentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS) do Município de Rialma, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 283/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso I, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RENATO MARCOS DOS SANTOR EIRELI, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.275.445/0001-66, com sede administrativa na Av Alvorada, n° 10 Qd. 08, Lt. 01- Setor Planalto, Saída Norte, Municipio de Rialma-Go, Cep: 76300-000, contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de peças e a execução de serviços de
manutenção mecânica do veículo oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – OROCH, placa RBN-3G69, incluindo a aquisição de peças para o motor, bem como para a realização de reparos e manutenção do veículo oficial Kangoo, placa OML-1575, ambos pertencentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS) do Município de Rialma, perfazendo um valor global de R$ 21.145,00 ( Vinte e um mil, cento e quarenta e cinco reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
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Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 14 dia do mês de Julho de 2026.
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Decreto Municipal 002/2025