SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 22 de janeiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 009/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 009/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 356/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa juridica para prestação de serviço de manutenção de veiculo SPIM 1.8 (Placa: SBY-2D71), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, § 7°, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RENATO MARCOS DOS SANTOS EIRELI, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.275.445/0001-66, com sede administrativa à Avenida Alvorada, N° 18, setorplanalto, Município de Rialma-Go, Cep:76310-000, para a Contratação de pessoa juridica para prestação de serviço de manutenção de veiculo SPIM 1.8 (Placa: SBY-2D71), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 14 dias do mês de janeiro de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 001/2025