SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA · 1 de setembro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 569/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 569/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15779/2025, referente ao objeto contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de radiodifusão sendo seis posts diários, cento e setenta inserções nas programações e nos jornais; entrevistas nos programas jornalísticos da emissora; entrevistas ao vivo; anúncios, avisos e testemunhais ao vivo durante a programação, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 569/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RADIO ALVORADA FM ONLINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 60.429.091/0001-07, com sede administrativa à Avenida Pedro Felinto Rêgo n.º 48 , Setor Amélia Brandão Rêgo, no município de Rialma-GO, CEP: 76.310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada prestação de serviços de radiodifusão sendo seis posts diários, cento e setenta inserções nas programações e nos jornais; entrevistas nos programas jornalísticos da emissora; entrevistas ao vivo; anúncios, avisos e testemunhais ao vivo durante a programação, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) a serem pagos em parcelas mensais de R$ 3.500,00 por um período de 5 meses, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 30 dias do mês de julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal