SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 29 de janeiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 014/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 014/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 792/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com renovação de apólice de seguro para o veículo SPIM 1.8 MT premier, Placa (SBY-2D71), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO., em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa SEGUROS SURA S.A, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.065.699/0001-27, com sede administrativa à AV PDE ANTONIO JOSE DOS SANTOS, nº 1530, CIDADE MONCOES, São Paulo – SP, CEP 04.563-004, para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço com renovação de apólice de seguro para o veículo SPIM 1.8 MT premier, Placa (SBY-2D71), com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 1.972,83 (Mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 21 dias do mês de janeiro de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 001/2025