SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 8 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 204/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 204/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3772/2026, referente ao objeto contratação de empresa para aquisição de uniformes esportivos para PROJETO RIALMIRIM, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 204/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da BRANCO VIDA LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 11.564.055/0001-40, Residente na Rua 02, Quadra 03, Lote 01 P2, Setor Vila Planalto, Município de Rialma – GO, CEP: 76310-000, para a contratação de empresa para aquisição de uniformes esportivos para PROJETO RIALMIRIM, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, perfazendo valor global de R$ 4.692,00 (quatro mil seiscentos noventa dois reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025