ADMINISTRAÇÃO · 17 de junho de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 396/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 396/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8374/2025, referente o objetivo de solicitação de pagamento de serviços cartorários para as atividades da Prefeitura Municipal de Rialma, com especificações constantes em anex, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 396/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IX, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do cartório CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO E REGISTRO DE IMOVEIS, CARTÓRIO ARTIAGA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 00.002.063/0001-87 , com sede administrativa à Av. Bernardo Sayao, N° 255, Edifício do Fórum, Centro, no município de Rialma-GO, CEP: 76.310-000, representado por seu Tabelião BEL. FLÁVIO ARTIAGA, para a solicitação de pagamento de serviços cartorários para as atividades da Prefeitura Municipal de Rialma, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor global de 8.342,79 (Oito mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 15 dias do mês de Maio de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal