SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 9 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 134/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 134/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5098/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de hospedagem em hotel, compreendendo diárias destinadas aos profissionais e equipes que participarão de ações, programas, atendimentos especializados e demais atividades promovidas pelo Município de Rialma - GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 134/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PREMIER HOTEL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 25.244.907/0001-27, com Av. Bernardo Sayão, , Qd. W-01, Lt. 03, Bairro: Rialma II, no municipio de Rialma-Go, Cep: 76310-000, para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de hospedagem em hotel, compreendendo diárias destinadas aos profissionais e equipes que participarão de ações, programas, atendimentos especializados e demais atividades promovidas pelo Município de Rialma - GO, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Rialma - GO, durante o exercício de 2026, garantindo condições adequadas de acomodação, apoio logístico e eficiência na execução das atividades, perfazendo o valor global de R$ 12.391,00 (doze mil trezentos noventa um reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 25 dias do mês de Março de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025