SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 17 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 635/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 635/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19061/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de coletes destinados aos agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e trabalhadores braçais, visando ao uso nas atividades de manejo ambiental, visitas domiciliares e demais ações externas realizadas no âmbito da secretaria municipal de saúde de Rialma – Go, com custeio pela fonte de recurso 107, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 635/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa INOVART TEXTIL LTDA jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.202.415/0001-31, com sede administrativa à Avenida Presidente Vargas, N° 592, Municipio de Ceres, Cep: 76.300-000, para contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de coletes destinados aos agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e trabalhadores braçais, visando ao uso nas atividades de manejo ambiental, visitas domiciliares e demais ações externas realizadas no âmbito da secretaria municipal de saúde de Rialma – Go, com custeio pela fonte de recurso 107, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-Go,perfazendo um valor global de R$ 7.144,50 (Sete mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 14 dias do mês de outubro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal