SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 26 de novembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 669/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 669/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21816/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços com apolice de seguros (seguro completo) para o veículo Chevrolet Spin 1.8 (SCJ – 8E37) da secretaria municipal de saúde, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 669/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.074.175/0001-38, com sede administrativa à Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, 18º andar, Vila Gertrudes, São Paulo – SP, CEP 04794-000, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços com apolice de seguros (seguro completo) para o veículo Chevrolet Spin 1.8 (SCJ – 8E37) da secretaria municipal de saúde, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 1.128,04 (mil cento e vinte e oito reais e quatro centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 24 dias do mês de novembro de 2025.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde