SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 20 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 223/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 223/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8479/2026, referente ao objeto de contratação de prestação de serviços apólice de seguro para os veículos placa PRZ 3067, pertence a frota de transporte escolar da Secretaria Municipal de educação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 223/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 II da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da ESSOR SEGUROS S.A , pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 14.525.684/0001-50, Residente na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, Sala 1801, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20091-007, para a contratação de prestação de serviços apólice de seguro para os veículos placa PRZ 3067, pertence a frota de transporte escolar da Secretaria Municipal de educação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo valor global de R$ 3.605,20 (três mil, seiscentos e cinco reais e vinte centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base no preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de Maio de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025