SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 28 de agosto de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 556/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 556/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13513/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de apólice de seguro para o veículo Strada Freedom, 1.3, 8V, placa SBZ5E33, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 556/2025 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.074.175/0001-38, com sede administrativa à Av. Das Nações Unidas, N° 14.261, Ala A, 17º andar, Vila Gertrudes, no município de São Paulo-SP, CEP: 04794-000, representado por ALEXANDRE PONCIANO SERRA, brasileiro, casado, gerente, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em São Paulo-SP, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de apólice de seguro para o veículo Strada Freedom, 1.3, 8V, placa SBZ5E33, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 27 dias do mês de Agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal