SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 18 de agosto de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 499/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 499/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12932/2025, referente o objetivo de contratação de profissional de enfermagem, na qualidade de pessoa física, para a execução de serviços na função de enfermeira no período de 03 (três) meses para atender as unidades da UBS III, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 499/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da pessoa física TAISSA BARBARA DA SILVA COSTA FREITAS, jurídica de direito privado, inscrita no CPF Nº ***.***.***-**, com sede administrativa à Rua 25 Qd: J Lt:03 N° 30, Centro, casa, Município de Rialma-Go, para a contratação de profissional de enfermagem, na qualidade de pessoa física, para a execução de serviços na função de enfermeira no período de 03 (três) meses para atender as unidades da UBS III, com especificações constantes em anexo no termo de referência, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, considerando que a contratação será pelo período de 03 (três) meses, com valor mensal de R$ 4.318,00 (quatro mil, trezentos e dezoito reais), totalizando o valor global de R$ 12.954,00 (doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais) para todo o período contratual. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 01 dias do mês de Julho de 2025
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal