SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 1 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
VESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 347/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 347/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11420/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de ferramenta destinada à construção civil, do tipo martelete rompedor/perfurador, pelo período de 03 (três) dias, consistindo em equipamento robusto destinado à perfuração e à demolição de estruturas de concreto, alvenaria e outros materiais de elevada resistência, incluindo todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento. O equipamento será utilizado na execução dos serviços de reforma das salas de aula da Escola Municipal João Zeferino Dutra, visando garantir a adequada execução dos serviços de manutenção e melhoria da infraestrutura física da unidade escolar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 347/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da RIAL LOC LOCAÇÕES LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 58.671.904/0001-29, Residente na Rua 100, s/n, Casa B, Bairro Progresso, Rialma/GO, CEP 76.310-000
para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de ferramenta destinada à construção civil, do tipo martelete rompedor/perfurador, pelo período de 03 (três) dias, consistindo em equipamento robusto destinado à perfuração e à demolição de estruturas de concreto, alvenaria e outros materiais de elevada resistência, incluindo todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento. O equipamento será utilizado na execução dos serviços de reforma das salas de aula da Escola Municipal João Zeferino Dutra, visando garantir a adequada execução dos serviços de manutenção e melhoria da infraestrutura física da unidade escolar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, perfazendo valor global de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de Agosto de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025