ADMINISTRAÇÃO · 1 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 350/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 350/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13037/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia elétrica destinados à elaboração de projeto elétrico para atendimento urbano no Município de Rialma-GO, contemplando o desenvolvimento e dimensionamento das redes de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão, instalação e dimensionamento de transformadores trifásicos, estruturas, postes, equipamentos de proteção e medição, sistemas de aterramento e demais componentes necessários à implantação do sistema elétrico. A prestação dos serviços deverá contemplar, ainda, a elaboração de todos os documentos técnicos necessários, incluindo memoriais, plantas, diagramas, especificações técnicas e demais elementos exigidos pela concessionária de energia elétrica, observando as normas técnicas vigentes e os padrões estabelecidos pela CHESP. Deverá integrar o objeto a formalização, o protocolo, a solicitação e o acompanhamento dos procedimentos necessários junto à concessionária de energia elétrica, incluindo a solicitação e liberação de carga, análise e aprovação do projeto, atendimento de eventuais exigências, apresentação de documentos complementares e acompanhamento das demais demandas até a conclusão dos procedimentos necessários à viabilização do atendimento elétrico do loteamento.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 350/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95, §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em
favor da empresa COMPANHIA HIDROELETRICA SAO PATRICIO-CHESP, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.377.555/0001-10, com sede administrativa na Avenida Presidente Vargas, nº 618, Centro, Ceres - GO, CEP 76300-150, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia elétrica destinados à elaboração de projeto elétrico para atendimento urbano no Município de Rialma-GO, contemplando o desenvolvimento e dimensionamento das redes de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão, instalação e dimensionamento de transformadores trifásicos, estruturas, postes, equipamentos de proteção e medição, sistemas de aterramento e demais componentes necessários à implantação do sistema elétrico. A prestação dos serviços deverá contemplar, ainda, a elaboração de todos os documentos técnicos necessários, incluindo memoriais, plantas, diagramas, especificações técnicas e demais elementos exigidos pela concessionária de energia elétrica, observando as normas técnicas vigentes e os padrões estabelecidos pela CHESP. Deverá integrar o objeto a formalização, o protocolo, a solicitação e o acompanhamento dos procedimentos necessários junto à concessionária de energia elétrica, incluindo a solicitação e liberação de carga, análise e aprovação do projeto, atendimento de eventuais exigências, apresentação de documentos complementares e acompanhamento das demais demandas até a conclusão dos procedimentos necessários à viabilização do atendimento elétrico do loteamentototalizando o valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021 em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 28 dias do mês de Agosto de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025