SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 30 de julho de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 1828/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 527/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13437/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médicos de exame de PT-CT de corpo inteiro, em carácter emergêncial, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.1828/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 527/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.1828/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da profissional NUCLEAR CDI – SOCIEDADE LIMITADA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 03.457.169/0001-63, com sede administrativa AV. Portugal, Nº 600, Qd; K, Lt: 3 E 5, Bairro: Setor Oeste, Goiânia – GO, CEP: 74.140-020, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médicos de exame de PT-CT de corpo inteiro, em carácter emergêncial, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 3.949,00 ( três mil novecentos quarenta nove reais) , tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.1828/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal