SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 360/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 343/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12893/2026, referente o objetivo de a Contratação de empresa para execução de 02 (dois) serviços de solda em grades e 01 (um) serviço de troca de disco, incluindo a aquisição de 08 (oito) parafusos para a grade, necessários para a realização dos serviços de manutenção e reparo do implemento agrícola pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 360/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, artigo 75, § 7º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do APS- TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73, com sede administrativa à Rua 66, S/N, Quadra 19, Park Industrial, Rialma - GO, CEP: 76310-000, para a Contratação de empresa para execução de 02 (dois) serviços de solda em grades e 01 (um) serviço de troca de disco, incluindo a aquisição de 08 (oito) parafusos para a grade, necessários para a realização dos serviços de manutenção e reparo do implemento agrícola pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura, perfazendo um valor global estimado de R$ 1.250,00 (mil duzentos cinquenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 24 dias do mês de Agosto de 2026.
ANTÔNIO LUÍZ CHAVES NETO
Secretario Municipal de Agricultura
Decreto Municipal 343/2025