ADMINISTRAÇÃO · 4 de agosto de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 501/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 501/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13782/2025, referente o objeto de emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de recebimento de residuos sólidos urbanos classe II-A em estação de transbordo, fornecimento de carreta/caçamba, e transporte dos residuos até aterro licenciado por um período de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis de acordo com a necessidade apresentada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando para tal fim uma estimativa de 10 toneladas dias isso de acordo com a população do municipio, cuja fatura ocorrerá mediante a pesagem realizada, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 501/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CENTRAL DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS GOIÁS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 50.284.308/0001-84, com sede administrativa à Rua 71, esquina c/ rua 70, N° 21, Qd. C14, Lt. 10/13, Sala 1810, Edifício Trend Office Home, Bairro Jardim Goiás, no município de Goiânia–Go, CEP: 74.810-360, para a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de de recebimento de residuos sólidos urbanos classe II-A em estação de transbordo, fornecimento de carreta/caçamba, e transporte dos residuos até aterro licenciado por um período de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis de acordo com a necessidade apresentada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando para tal fim uma estimativa de 10 toneladas dias isso de acordo com a população do municipio, cuja fatura ocorrerá mediante a pesagem realizada, perfazendo um valor global de R$ 321.000,00 (Trezentos e vinte e um mil reais), equivalente a 60 (sessenta) dias, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 17 dias do mês de Julho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal