SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 14 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 060/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 060/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 815/2026, referente o objetivo de Contratação pessoa jurídica especializada para fornecimento de ração para animais domésticos, com atendimento das necessidades do abrigo dos cachorros resgatados do antigo lixão Municipal de Rialma, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa COFERVET COMERCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS, RAÇÕES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.637.087/0001-02, com sede administrativa à AV. Bernardo Sayão Nº 412, Centro, Bairro Centro no município de Ceres-Go,Cep:76300-000 para Contratação pessoa jurídica especializada para fornecimento de ração para animais domésticos, com atendimento das necessidades do abrigo dos cachorros resgatados do antigo lixão Municipal de Rialma, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 12.915,00 (doze mil, novecentos quinze reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 19 dias do mês de janeiro de 2026.
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Decreto Municipal 002/2025