SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 8 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 144/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 144/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4605/2026, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de fabricação, fornecimento e instalação de portão metálico de correr, com porta social embutida, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, bem como para o fornecimento e instalação de caixa metálica externa destinada à coleta e ao armazenamento temporário de resíduos contaminados, a ser instalada no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 144/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa EDMILSON EDES RODRIGUES pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 64.925.906/0001-08, com Rodovia BR-153, s/nº, Jardim Paulista, Nova Glória – GO, CEP: 76308-846, para Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de fabricação, fornecimento e instalação de portão metálico de correr, com porta social embutida, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, bem como para o fornecimento e instalação de caixa metálica externa destinada à coleta e ao armazenamento temporário de resíduos contaminados, a ser instalada no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), perfazendo o valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 18 dias do mês de Março de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025