ADMINISTRAÇÃO · 6 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 309/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 309/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10473/2026, referente o objetivo de contratação direta de empresa especializada no fornecimento de máquinas, equipamentos e ferramentas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme demanda administrativa, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o adequado funcionamento das atividades da Administração Municipal.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 309/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95, §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa AGROSERRA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 12.550.853/0001-86, com sede administrativa Rua Rui Barbosa, nº 80, Centro, Ceres/GO, CEP 76300-000, para a Contratação direta de empresa especializada no fornecimento de máquinas, equipamentos e ferramentas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme demanda administrativa, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o adequado funcionamento das atividades da Administração Municipal, totalizando o valor global de R$
12.000,00 (Doze mil reais), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021 em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025