SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 25 de maio de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 214/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 214/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7136/2026, referente o objetivo de Contratação de empresa para prestação de serviços com montagem e desmontagem da estrutura de som (mesa de som, caixas, microfones e operador); estrutura de palco/tablado, para eventos escolares das escolas municipais de Rialma (Esc. Mun. João Z. Dutra/esc. Mun. Manoel Joaquim Gonçalves/ CMEIs Cássio Quirino Oliveira/Comecinho de Vida/Costa e Silva) no pátio da prefeitura Municipal” e aquisição de material de decoração. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma-GO, no uso de suas atribuições legais, após apreciar a solicitação de dispensa de licitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação, bem como analisar os documentos constantes no Processo de Dispensa de Licitação nº 214/2026, concluiu que a contratação pretendida encontra amparo legal nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme manifestação constante no Parecer Jurídico acostado aos autos. Diante do exposto, DECLARO DISPENSADO o procedimento licitatório, e, com fundamento na legislação vigente, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do presente processo em favor das empresas abaixo relacionadas:
M.G. COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.526.620/0002-64, com sede administrativa na Rua Vinte e Cinco de Março, nº 1301, Bairro Centro, no município de São Paulo - SP, CEP 01.021-200, para aquisição de materiais de decoração, referente ao item 01, no valor total de R$ 5.475,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais).
40.358.683 ISAQUE DOS ANJOS CAMPOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.358.683/0001-78, com sede administrativa na Rua 56, Qd. Z50, Lote 16, Bairro Recanto das Andorinhas, no município de Ceres-GO, CEP 76.300-000, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura de som (mesa de som, caixas, microfones e operador), bem como estrutura de palco/tablado, destinados à realização de eventos escolares das unidades municipais: Escola Municipal João Z. Dutra, Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves e CMEIs Cássio Quirino Oliveira, Comecinho de Vida e Costa e Silva, a serem realizados no pátio da Prefeitura Municipal de Rialma-GO, referente aos itens 02, 03, 04 e 05, perfazendo o valor global de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais).
Tudo em conformidade com a legislação vigente e com fundamento nos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021.Em consequência, ficam convocadas as empresas adjudicatárias para assinatura do instrumento contratual, nos termos legais, sob as penalidades previstas em lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 19 dia do mês de maio de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025