SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES · 22 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 574/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 574/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14307/2025, referente ao objeto de Contratação de empresa jurídica especializada para aquisição de peças de reposição destinadas á retroescavadeira JCB 3CX. O fornecimento deverá atender às especificações técnicas constantes em anexo, completando itens indispensáveis para a manutenção preventiva e corretiva do equipamento, assegurando seu pleno funcionamento e desempenho operacional, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Transportes e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 574/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa APS – TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23.324.693/0001-73 com sede administrativa à Rua 66 Quadra 19 Lote 09, Parque Real, Rialma - Go, CEP: 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças de reposição destinadas á retroescavadeira JCB 3CX. O fornecimento deverá atender às especificações técnicas constantes em anexo, completando itens indispensáveis para a manutenção preventiva e corretiva do equipamento, assegurando seu pleno funcionamento e desempenho operacional, incluindo, componentes de reposição e manutenção que garantam o pleno funcionamento e a durabilidade do equipamento, conforme solicitação da Transportes de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos cinquenta reais). tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 05 dias do mês de Agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal