SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 11 de junho de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 415/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a
publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 415/2025,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8772/2025, referente o objetivo de contratação
emergencial de pessoa jurídica para Prestação de serviços médicos para Realização do exame de
PET-CT PSMA, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO, em
cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO,
tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais
documentos contidos no processo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO N.º 415/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o
pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está
amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso
VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”.
Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório,
ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da
empresa NUCLEAR CDI SOCIEDADE LIMITADA , jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 03.457.169/0001-63, com
sede administrativa à Av Portugal 600 QD K10 lotes 3 e 5, Setor
Oeste Goiania-GO, Cep: 74125-010, para a Contratação
emergencial de pessoa jurídica para Prestação de serviços médicos
para Realização do exame de PET-CT PSMA, conforme
solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-GO,
perfazendo um valor global de R$ 4.991,00 (quatro mil
novecentos e noventa e um reais). Tudo em conformidade com a
legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal
N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente
para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados
diplomas legais, sob as penalidades da leiPor ser verdade, firmo o
presente.
Município de Rialma - GO, aos 19 dias do mês de Maio de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 0269/2025
Gestor Municipal