SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 19 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 030/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 030/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1265/2026, referente o objetivo de aquisição de Brita, Areia comercial, Pedrisco e Pó de Brita para operação tapa buraco e execução de sarjetas e meio fio em diversas vias urbanas nos bairros do município visando o atendimento as necessidades da secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa COMERCIAL D&V LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.018.512/0001-62, com sede administrativa na RUA 119, QD F, LT 13, Nº 107, Setor Sul, Goiânia – GO, Cep: 74.085-420, Aquisição de Brita, Areia comercial, Pedrisco e Pó de Brita para operação tapa buraco e execução de sarjetas e meio fio em diversas vias urbanas nos bairros do município visando o atendimento as necessidades da secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 06 dia do mês de fevereiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025