SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES · 3 de março de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 068/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 068/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3474/2026, referente ao objeto de Contratação de pessoa física para prestação de serviços de operador de máquinas para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
Por ser verdade, firmo o presente.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 068/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Art. 95, § 2º c/c art. 75, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da pessoa física PEDRO HENRIQUE SILVA LOPES, inscrita no CPF Nº ***.***.***-** com sede administrativa à Avenida Gileade QD 1;LT 5; Residencial Hebron, Município de Rialma-Go, Cep: 76310-000, para a Contratação de pessoa física para prestação de serviços de operador de máquinas para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte de Rialma-GO, conforme as especificações técnicas constantes no anexo, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Transportes do Município de Rialma-GO. Perfazendo um valor mensal é de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo período de 3 meses, totalizando o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais) .Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de Janeiro de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal