SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 19 de novembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 670/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º670/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21202/2025, referente o objetivo de A contratação de pessoa jurídica especializada tem por objeto a aquisição de óculos completos (armações e lentes) destinados ao atendimento das necessidades do evento “Deputados Aqui”, a ser realizado no município de Rialma – Goiás, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma – GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 670/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa GARBE VISION CARE , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 28.521.970/0001-51, com sede administrativa Rua S3, Quadra S9, Lote 13, Galeria S3, Sala 3, Setor Bela Vista, Goiânia – GO, CEP:74.823-440, representada por Gabriela Vieira Sampaio, brasileira, solteira, inscrito no CPF sob o número ***.***.***-**, portador do documento de identidade nº *** SSP-GO, residente e domiciliado em Goiania-Go para a contratação de pessoa jurídica especializada tem por objeto a aquisição de óculos completos (armações e lentes) destinados ao atendimento das necessidades do evento “Deputados Aqui”, a ser realizado no município de Rialma – Goiás, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma – GO, perfazendo um o valor global de R$ 18.704,00 (Dezoito mil, setecentos e quatro reais) pelo vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 31 dias do mês de outubro de 2025.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde