SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 18 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 323/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 323/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12015/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de trenas antropométricas com disco de Índice de Massa Corporal (IMC), destinadas às Unidades Comunitárias de Saúde I, II, III, IV e V do Município de Rialma, para utilização pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nutricionistas e demais profissionais da Atenção Primária à Saúde, nas atividades de avaliação antropométrica, acompanhamento nutricional e monitoramento das condições de saúde da população, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 323/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa AC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 44.348.582/0001-77, com sede na Rua Nilo Bufaiçal, s/n, Quadra 02, Vila Maria, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74919-376 para contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de
trenas antropométricas com disco de Índice de Massa Corporal (IMC), destinadas às Unidades Comunitárias de Saúde I, II, III, IV e V do Município de Rialma, para utilização pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nutricionistas e demais profissionais da Atenção Primária à Saúde, nas atividades de avaliação antropométrica, acompanhamento nutricional e monitoramento das condições de saúde da população, perfazendo o valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.
Município de Rialma - GO, aos 03 dias do mês de Agosto de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025