SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 339/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 339/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12281/2026 referente o objetivo de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos químicos, farmacêuticos e demais resíduos perigosos oriundos dos serviços de saúde, visando atender às necessidades do Hospital Municipal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Farmácia Municipal e Laboratório Municipal, pelo período de 06 (seis) meses, compreendendo os meses de julho a dezembro de 2026, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 339/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa H.M SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.473.103/0001-22, com sede administrativa Avenida Bernardo Sayão, nº 1.095, Centro, Ceres – GO, CEP 76300-188, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos químicos, farmacêuticos e demais resíduos perigosos oriundos dos serviços de saúde, visando atender às necessidades do Hospital Municipal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Farmácia Municipal e Laboratório Municipal, pelo período de 06 (seis) meses, compreendendo os meses de julho a dezembro de 2026, perfazendo um valor global de R$ 44.910,00 (Quarenta e quatro mil novecentos e dez reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de Julho de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025