SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 12 de maio de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 173/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 173/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5755/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para aquisição de Recarga de Extintores de incêndio para os prédios das Escolas Municipais (Manoel Joaquim Gonçalves/Escola Municipal João Zeferino Dutra) e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs Costa e Silva/Cássio Quirino/Comecinho de Vida) e Centro de Artes. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 173/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 Inciso II da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da I. B. DOS SANTOS LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 35.235.867/0001-00, Residente na Av. Brasil, Loja 19, Bairro: Centro no municipio de Ceres- Go CEP: 76.300-00, para a contratação de pessoa jurídica para aquisição de Recarga de Extintores de incêndio para os prédios das Escolas Municipais (Manoel Joaquim Gonçalves/Escola Municipal João Zeferino Dutra) e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs Costa e Silva/Cássio Quirino/Comecinho de Vida) e Centro de Artes. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo valor global de R$ 1.950,00 ( mil novecentos cinquenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025