SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) · 4 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 300/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 300/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10688/2026, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de decoração por pessoa jurídica especializada, compreendendo o planejamento, a montagem, a ambientação e a desmontagem de espaços temáticos destinados às atividades de Educação Ambiental da IX Semana do Meio Ambiente de Rialma. O objeto contempla a concepção e execução da Exposição Memorial do Cerrado e da ambientação temática da Feira do Meio Ambiente e Inclusão, incluindo o fornecimento de materiais decorativos, elementos cenográficos, estruturas de apoio e todos os demais itens, insumos, equipamentos e serviços necessários à perfeita execução dos serviços, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 300/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, bem como Artigo 95, §2, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MARTINIANO ANTUNES CINTRA ***.***.***-**, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 23.500.084/0001-28, com sede administrativa na Rua 101, Quadra 04, Lote 24, s/n, Jardim Progresso, Rialma – GO, CEP
76310-000, para contratação de pessoa jurídica para prestação
de serviços de decoração por pessoa jurídica especializada, compreendendo o planejamento, a montagem, a ambientação e a desmontagem de espaços temáticos destinados às atividades de Educação Ambiental da IX Semana do Meio Ambiente de Rialma. O objeto contempla a concepção e execução da Exposição Memorial do Cerrado e da ambientação temática da Feira do Meio Ambiente e Inclusão, incluindo o fornecimento de materiais decorativos, elementos cenográficos, estruturas de apoio e todos os demais itens, insumos, equipamentos e serviços necessários à perfeita execução dos serviços, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência, perfazendo um valor global de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 02 dias do mês de junho de 2026
ANNA LUIZA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Decreto Municipal 002/2025