SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 17 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 171/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 171/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5970/2026, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicação do Aviso de Credenciamento referente ao Pregão Presencial nº 003/2026, realizado em 02 de março de 2026, no Diário Oficial do Estado (DOE) e no jornal Diário da Manhã (J.G.C.) ambos de grande circulação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 171/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da profissional PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORAL LTDA-EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 04.217.572/0001-88, com sede Avenida 10, nº 208, Quadra 102, Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP: 74223-060, para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicação do Aviso de Credenciamento referente ao Pregão Presencial nº 003/2026, realizado em 02 de março de 2026, no Diário Oficial do
Estado (DOE) e no jornal Diário da Manhã (J.G.C.), ambos de grande circulação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 02 dias do mês de março de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025