SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES · 18 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 712/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 712/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22078/2025, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção destinados à retroescavadeira modelo JCB 3CX, de acordo com as especificações técnicas constantes em anexo, conforme solicitação da secretaria municipal de transportes de Rialma-Go., em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 712/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Paragrafo 7º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa APS TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23324693/0001-73 com sede administrativa à Rua 66, Qd: 19, Lt: 09, Bairro: Parque Industrial, no municipio Ceres - Go, CEP: 76310-000, contratação de empresa especializada para a aquisição de peças e a prestação de serviços de manutenção destinados a retroescavadeira modelo JCB 3CX, de acordo com as especificações técnicas constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-
GO, perfazendo um valor global de R$ 8.400,00( oito mil e quatrocentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal