SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 1 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 345/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 345/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12144/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de caçambas destinadas ao acondicionamento, remoção, transporte e destinação final de entulhos provenientes de obras, construções, serviços de manutenção e adequações realizados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, compreendendo as Escolas Municipais João Zeferino Dutra e Manoel Joaquim Gonçalves, bem como os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Costa e Silva, Comecinho de Vida e Cássio Quirino, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantitativos constantes no orçamento, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 345/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da RUBENS VIRGILIO DA SILVA ENGENHARIA pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 21.999.241/0001-66, Residente na Rua Ramiro F. Barbosa, Nº 885, Quadra E, Alvorada, Rialma - Go, Cep: 76310-000
para contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de locação de caçambas destinadas ao acondicionamento, remoção, transporte e destinação final de entulhos provenientes de obras, construções, serviços de manutenção e adequações realizados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, compreendendo as Escolas Municipais João Zeferino Dutra e Manoel Joaquim Gonçalves, bem como os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Costa e Silva, Comecinho de Vida e Cássio Quirino, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantitativos constantes no orçamento, perfazendo valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 27 dias do mês de Agosto de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025