ADMINISTRAÇÃO · 17 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 706/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 706/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23218/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de lava jato, para a higienização e desinfecção dos veículos pertencentes à frota da Administração Pública, com especificações em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração do Município de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 706/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RODRIGO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA ***.***.***-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 46.478.136/0001-02, com sede administrativa à Rua 4, S/N, Qd. G, Lt. P 1-2, Setor Amélia Brandão Rêgo, no município de Rialma-GO, CEP: 76.310-000, representado por RODRIGO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em Rialma, para a Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de lava jato, para a higienização e desinfecção dos veículos pertencentes à frota da Administração Pública, com especificações em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração do Município de Rialma-GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor total global estimado de R$ 55.260,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais), que serão pagos de acordo com as medições do serviço, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 19 dias do mês de novembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal