SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 16 de setembro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 596/2025
(RETIFICAÇÃO)
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 596/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11365/2025, referente o objetivo de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de certificado digital E - CNPJ A1 – 1 ANO para o FUNDEB, para a Secretaria Municipal de Educação Elaine Cristina de Araújo, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 596/2025. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa D R MARQUES INFORMATICA-ME jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.723.209/0001-37 , com sede administrativa à Av. Bernardo Sayao, N° 228, no município de Rialma UF GO, CEP: 76.310-000, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de certificado digital E - CNPJ A1 – 1 ANO para o FUNDEB, para a Secretaria Municipal de Educação Elaine Cristina de Araújo, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 180,00 ( CENTO E OITENTA REAIS) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal