SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 5 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 022/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 022/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1278/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de serviços de recarga de extintores de incêndio, destinados às Unidades Básicas de Saúde – UBS I, II, III, IV, ao Centro Odontológico, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 017/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa I. B. DOS SANTOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 35.235.867/0001-00, com sede administrativa na AV. BRASIL,Centro, Municipio de Ceres-Go, Cep:76300-000, Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de serviços de recarga de extintores de incêndio, destinados às Unidades Básicas de Saúde – UBS I, II, III, IV, ao Centro Odontológico, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, com especificações constantes em no termo de referência em anexo no processo, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 605,00 (Seiscentos e cinco reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 28 dias do mês de janeiro de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 001/2025