SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 9 de junho de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 414/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 414/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7416/2025, referente o objetivo de Contratação empresa jurídica especializada para a aquisição revisão veicular do carro Cronos Drive 1.3 Flex, Placa SCS5J53, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 414/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, inc IV, alínea "a", conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PINHEIROS VEICULOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.692.763/0010-02, com sede administrativa à Rua: 17- A E, 17-B, 297, Bairro: Centro,Ceres-Go, Cep: 76300-000, para a Contratação empresa jurídica especializada para a aquisição revisão veicular do carro Cronos Drive 1.3 Flex, Placa SCS5J53, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo um valor global R$ 1.100,00 (Mil e cem reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.14.133/2021, em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de Abril de 2025
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025