SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 8 de abril de 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 103/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 103/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3476/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais esportivos para 38º supercampeonato de futsal de Rialma, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte de Rialma, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 103/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da HL MERCANTIL MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 08.791.034/0001-53, Residente na Av. T9, N° 4760, Quadra: 32, Lote: 10 Terreo, Bairro: Jardim Planalto, no municipio de Goiânia, Cep: 74.333-010, para a contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais esportivos para 38º supercampeonato de futsal de Rialma, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte de Rialma, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, perfazendo valor global de R$ 3.368,00 (três mil trezentos sessenta oito reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 11 dias do mês de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025