SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 9 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 149/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 149/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5139/2026, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação, referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 001/2026, destinado à UBS III, bem como os Editais de Credenciamento nº 01/2026 e nº 02/2026, voltados à Secretaria Municipal de Saúde. As publicações foram realizadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e no jornal Diário da Manhã (JGC), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 149/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa PORTAL COMUNICAÇÃO E EDITORAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 04.217.572/0001-88, com sede Av. T-10, nº 208, Quadra 102, Setor Bueno, Goiânia – GO, CEP 74223-060, para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação, referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 001/2026, destinado à UBS III, bem como os Editais de Credenciamento nº 01/2026 e nº 02/2026, voltados à Secretaria Municipal de Saúde. As publicações foram realizadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e no jornal Diário da Manhã (JGC), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 24 dias do mês de Fevereiro de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025