SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA · 7 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 120/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 120/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3817/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa juridica para prestação de medica veterinaria para atuação no municipio de Rialma com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 120/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa GR CONSULTORIA VETERINÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.518.262/0001-74, com sede administrativa à Avenida Graciano Costa Vasconcelos, nº 700, Quadra 33, Lote 14, PC-2433, Bairro Centro, no município de Rianápolis-GO, tendo como responsável técnica Giordana Rodrigues de Paiva, brasileira, solteira, médica veterinária, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, residente na cidade de Rianápolis-GO, para contratação de pessoa juridica para prestação de medica veterinaria para atuação no municipio de Rialma com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rialma-Go, Será pago à contratada o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), referente ao período de 10 (dez) meses, conforme a realização das etapas e atesto do fiscal do contrato., tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 31 dias do mês de Março de 2026.
ANTÔNIO LUÍZ CHAVES NETO
Secretario Municipal de Agricultura
Decreto Municipal 343/2025