ADMINISTRAÇÃO · 4 de setembro de 2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Nº. Licitação: 046/2025
Processo Administrativo Nº. 14613/2025
Com base nas informações constantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14614/2025, referente ao TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025 e em cumprimento aos termos do artigo 74, inciso III, alínea “C” da Lei Federal nº 14.133/21, HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa VALLE & COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica do direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 32.539.000/0001-50, com endereço na Rua Gal Silma Calixto, Avenida Goiás, esquina com a praça cívica, S/Nº, Qd, 02, Lt 01, Setor Centro, no município de Rialma-GO, representada neste ato pelo seu sócio proprietário DR. LUCIANO DO VALLE, brasileiro, solteiro, advogado inscrita na OAB/GO sob n.º 22.111, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na CidadedeCeres–GO, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA PÚBLICA, DEVENDO ATUAR NO CONTENCIOSO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM GERAL. PROCEDER O ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO E PATROCÍNIO DAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE RIALMA SEJA PARTE (ATIVA OU PASSIVA), INCLUSIVE MANDADOS DE SEGURANÇA E OUTROS PROCEDIMENTOSJUDICIAIS.
Município de Rialma-GO, 06 de Agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal