SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 16 de julho de 2025
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 438/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 438/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10870/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças (Baterias 105 AH) para caminhão de coleta de lixo modelo Tector 170 e 21, marca Iveco placa QTO – 5C39, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Limpeza Pública) de Rialma-Go. com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021 art. 75 parágrafos 7° c/c art. 95.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 438/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, parágrafos 7 c/c art. 95 da Lei nº. 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CENTRO OESTE BATERIAS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 3.161.907/0001-45, com sede administrativa à Rua: Rui Barbosa, Nº 211, Qd. 73 Lt: 73 Centro no município de Ceres - Go, CEP 76.300-000 para a contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças (Baterias 105 AH) para caminhão de coleta de lixo modelo Tector 170 e 21, marca Iveco placa QTO – 5C39, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Limpeza Pública) de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 1.180,00 (mil cento oitenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 11 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025