SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE · 4 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 191/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 191/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7072/2026, referente ao objeto de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de manutenção e reposição de peças para o veículo FIAT/UNO (RBT-7H14), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 191/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, parágrafo 7°, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa RENATO MARCOS DOS SANTOS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 29.275.445/0001-66, com sede Av. Alvorada, nº 18, Setor Planalto, Rialma - GO, CEP 76310-000 para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de manutenção e reposição de peças para o veículo FIAT/UNO (RBT-7H14), destinado à
Secretaria Municipal de Saúde, com especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 6.841,00 (seis mil oitocentos e quarenta e um reais). tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 27 dias do mês de Abril de 2026
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025